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Artigos do Autor: Leonardo Lima Botelho
22/02/2024
Afinal, o art. 528, § 8º, do Código de Processo Civil altera o prazo para o adimplemento voluntário por parte do devedor de alimentos?
Leonardo Lima Botelho Advogado Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o procedimento de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade da obrigação de prestar alimentos, sobretudo quando intentado com a utilização da técnica da expropriação de bens. Percebe-se tanto na doutrina como na jurisprudência interpretações diversas acerca do art. ...